FENEAUTO INFORMA: LEI N 12.452, DE 21 DE JULHO DE 2011

Em busca da excelência na formação do condutor brasileiro!

LEI N 12.452, DE 21 DE JULHO DE 2011

Altera o art. 143 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 O inciso V do art. 143 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 143. .................................................................................

..........................................................................................................

V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.

..............................................................................................." (NR)

Art. 2 O art. 143 da Lei n 9.503, de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2 , renumerando-se o atual § 2 como § 3 :

"Art. 143. .................................................................................

..........................................................................................................

§ 2 São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

.............................................................................................." (NR)

Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de julho de 2011; 190 da Independência e 123 da República.

                            DILMA ROUSSEFF

                            Mário Negromonte

NASCENTES DAS GERAIS LANÇA CAMPANHA IMPACTANTE PARA CONSCIENTIZAR MOTORISTAS

A Concessionária Nascentes das Gerais é uma empresa da holding Cibe Participações e Empreendimentos S.A, responsável pela administração do Complexo MG-050/BR-265/BR-491, pelo período de 25 anos, sendo a primeira Parceria Público-Privada de Sistema Rodoviário do país.

Aproveitando as férias desse mês de Julho em que muitas famílias viajam. A Nascentes lança uma campanha de conscientização muito impactante a fim de diminuir o número de acidentes nas estradas.

Ao longo de todo o trecho da Concessionária, os motoristas irão se deparar com outdoors que possuirão imagens e frases de efeito, alertando para os cuidados que deverão ter ao dirigir nas estradas. Não só nos trechos da Nascentes como também em qualquer estrada do país.

Os alertas são os mesmos: Cuidado com ultrapassagens, Respeito aos limites de velocidade, Não consumir bebida alcoólica enquanto estiver dirigindo; dentro outros cuidados que são sempre alertados nas campanhas da Nascentes das Gerais o ano inteiro mas que mesmo assim ainda são as principais causas de acidentes nas estradas.

Vamos todos abraçar essa campanha das Nascentes das Gerais e diminuir a violência nas estradas de Minas Gerais e do Brasil!

AUTO ESCOLA ANDREIA JÁ SE PREPARA PARA A SEMANA DO TRÂNSITO EM MONTE AZUL

Foi realizada nesta segunda-feira, 11 de julho de 2011, na Autoescola Andreia a Reunião Preparatória para a Semana do trânsito 2011, com a presença de gestores de diversas áreas representativas da sociedade, as boas vindas ficou por conta da anfitriã Andreia que a todos acolheu com muita honra, a proposta da Semana do trânsito – 2011 com o TEMA: Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito - 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas , foi apresentada pela Diretora Geral Elcione Niza, que explanou sobre as intenções do evento que está previsto para a data de 17 a 24 de setembro de 2011, cuja finalidade é proporcionar uma conscientização com base no tema, e para tal a proposta apresenta a abertura da Semana do trânsito, uma capacitação profissional de Primeiros Socorros com o 2º SGT BM QRP Dias.

Durante toda a semana que compreende os dias 19 a 23 de setembro, trabalhos escolares voltados para o Tema e no sábado, dia 24 está previsto a Carreata Educativa que promete parar a cidade para um momento de reflexão sobre as conseqüências de um acidente de trânsito.

A Polícia Rodoviária, representada por vários policiais, teve como orador o Soldado Paiva, que apresentou a proposta para a criação do Conselho Municipal de Trânsito, que em sua síntese visa organizar o trânsito municipal; para esse assunto, dentro das comemorações da Semana do Trânsito – 2011, ficou definida a data de 19 de setembro para uma reunião na Câmara dos Vereadores de Monte Azul, para a apresentação do Conselho Municipal de Trânsito com a presença do 3º Sargento de Polícia Rodoviária, o Sr. Clodoaldo José Rodrigues.

A Polícia Militar, representada pelo 3º Sargento Fabrício, reforçou a grandiosidade e importância desse trabalho que além de ser preventivo é conscientizador para nova postura dos condutores.

O encerramento da reunião ficou por conta do CB Alberto que explanou sobre o “Projeto Criança e Trânsito”, projeto esse que nasceu de um outro projeto que deu certo que é a Guarnição Mirim, atuante em Monte Azul, onde os agentes mirins se dirigem até as escolas e ministram noções de trânsito para crianças do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental; projeto esse que terá sua 3º turma sendo congratulada também no encerramento da Semana do Trânsito – 2011.

A Reunião Preparatória para a Semana do Trânsito foi apenas o Start para os trabalhos que serão desenvolvidos, mas levando em consideração a participação e interesse dos convidados presentes, estamos confiantes que será  um sucesso!!!

Em dois anos, triplica número de motoristas bêbados flagrados dirigindo na estrada

O número de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados nas rodovias estaduais paulistas disparou no primeiro semestre deste ano. O Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv) aplicou 2. 179 multas por desrespeito à lei seca entre janeiro e junho deste ano, três vezes mais do que o registrado no mesmo período de 2009 - quando foram 714.

Veja também:

Na Grande SP, total de pegos no bafômetro aumentou 170%

Os dados são da Coordenadoria Operacional da Polícia Militar. A diferença na quantidade de multas neste semestre será ainda maior que períodos anteriores, pois o levantamento atual considerou dados até 4 de junho - nos outros anos, as informações compreendem o período de 1.º de janeiro a 30 de junho.

O número de motoristas multados por dirigir embriagado vem aumentando ano a ano desde junho de 2008, quando entrou em vigor a lei seca - que reduziu o índice permitido para álcool no sangue. Atualmente, uma em cada quatro infrações cometidas nas rodovias é por dirigir embriagado. A grande quantidade de autuações, segundo o CPRv, é consequência de um aperto na fiscalização, principalmente a partir do início deste ano.

'Os últimos dados mostraram que as mortes no trânsito ultrapassaram os homicídios dolosos em todo o Estado. Por isso houve uma ordem do comando (da PM) para que a fiscalização fosse reforçada', disse a tenente Fabiana Pane, porta-voz do CPRv. Em relação ao ano passado, o aumento nas multas foi de 60% - apesar de os dados serem fechados com 26 dias a menos.

Mas só o aperto na fiscalização não explica totalmente a maior quantidade de motoristas bêbados flagrados. Para efeitos de comparação, o número de motoristas sujeitos ao teste do bafômetro duplicou entre o primeiro semestre do ano passado e o deste ano em todo o Estado - considerando as ações nas cidades e nas rodovias. No mesmo período, triplicou a quantidade de motoristas multados por dirigir embriagados.

Indefinição. Especialistas em segurança de tráfego afirmam que a indefinição a respeito da legalidade da lei seca pode incentivar o desrespeito à legislação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda vai decidir em última instância quais provas são aceitas para caracterizar a embriaguez. Decisões anteriores foram contraditórias e também há uma ação que questiona a legalidade de uma pessoa produzir provas contra si mesma.

'Essas pendências jurídicas têm influência sobre o desrespeito, pois a ideia que fica é que a regra ainda não foi totalmente estabelecida. Mas, por outro lado, as blitze têm efeito de incentivar o cumprimento', diz o vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), José Montal.

Megablitz. No último fim de semana, 39.332 pessoas foram abordadas em todo o Estado durante a Operação Direção Segura. Segundo a PM, 20.371 passaram pelo teste do bafômetro, 1.012 se recusaram a passar pela avaliação e 234 foram flagradas com concentração de álcool igual ou acima da permitida. Foram vistoriados mais de 15 mil veículos e 5 mil motos.

Primeiro Carro Voador Recebe Autorização para Decolar!

Você sempre sonhou em um futuro com um carro voador, como no desenho Os Jetsons, ou no filme De Volta Para O Futuro? Então vai gostar de saber que o seu sonho está prestes a se realizar. A National Highway Traffic Safety Administration, que é a instituição que cuida da segurança do tráfego aéreo norte-americano concedeu permissões especiais para que as “aeronaves trafegáveis” (ou carros voadores) possam transitar pelo céu dos Estados Unidos.


O primeiro beneficiado dessa nova regulamentação é o Transition, construído pela empresa Terrafugia, que você vê acima. O projeto passou por diversos testes, e recebeu a aprovação para se tornar um produto comercial. O carro voador está programado para entrar em produção ainda este ano, as primeiras unidades serão entregues em 2012.

A NHTSA conta com requisitos mínimos para que o veículo possa trafegar. Algumas dessas especificações envolveram o tipo de pneus e pára-brisas a serem utilizados pelo Transition como veículo terrestre. Por isso, o fabricante decidiu colocar pneus para velocidades de estrada, e seu pára-brisa é feito de materiais de policarbonato, no lugar de vidro de segurança automotiva. O motivo é para conservar o peso do veículo, e evitar que o vidro se quebre ao se colidir com uma ave.
A Terrafugia diz que o Transition, que teve o seu primeiro voo oficial em 2009, é o primeiro aeroplano que incorpora as características de segurança automotiva, como um sistema de absorção de energia, uma gaiola de segurança dos passageiros feita de fibra de carbono e airbags, Além de contar com o estilo de direção dos automóveis convencionais.


Do site: www.techtudo.com.br

Hoje, acontece em Montes Claros o Seminário para os CFC do Norte de Minas realizado pelo Sr. Rodrigo Fabiano, Presidente do SIPROCFC-MG.
Na Programação, serão discutidos temas como a Prova Eletrônica, Resolução 358 do CONTRAN ministrada pelo Dr. Anderson Menezes, além do Manifesto dos CFC´s ao DETRAN que não pode faltar.
A Editora Trânsito Legal marca presença com a apresentação de nossos produtos, distribuição de amostas para avaliação e sorteio de brindes para os participantes.